Aviso de Contumácia n.º 13308/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 308/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 91/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido Joaquim Pedro Sousa Silva, solteiro, filho de José da Silva e de Maria Sousa, natural de Penamacor, nascido a 3 de Dezembro de 1974, com última residência conhecida no Bairro da Torre, 100, Camarate, Loures, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, de que, por despacho proferido em 5 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escriturária Judicial, Maria de Fátima Soares.