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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1331/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 574/96, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Robson Cardoso Lemos, solteiro, programador, nascido em 15 de Outubro de 1967, no Brasil, filho de Hailê Pedro Lemos e de Salete Cardoso Lemos, com última residência conhecida na Rua de Santa Catarina, 476, 1.º, direito, Vila do Conde, foi por despacho proferido em 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia da mesma publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1997.
4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Espada.
