Aviso de Contumácia n.º 1331/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1331/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 161/91.8TBALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa de Jesus Capelo Varão Botelho Gonçalves, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua Dinis, lote 14-A, 2.º, direito, Estoril, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 30 de Outubro de 1990, por despacho de 13 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.