Aviso de Contumácia n.º 13311/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 311/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 1/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido Rafael da Costa Sabença, filho de Joaquim Rodrigues Sabença e de Maria Cândida Moreira da Costa, natural de França, solteiro, empregado fabril, nascido a 9 de Junho de 1972, e residente na Rua dos Alquebres, 1, Anta, Espinho, acusado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido no artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de dano, previsto e punido no artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 13 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)