Aviso de Contumácia n.º 1332/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1332/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Barros, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3332/96.7PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino José Cardoso, filho de Albino Nunes Marques e de Maria Emília Cardoso Malheiro, natural do Laranjeiro, Almada, onde nasceu a 17 de Agosto de 1973, com domicílio na Rua de Manuel Azevedo Fortes, bloco P, 1.º, esquerdo, 2800 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, 22.º e 23.º, todos do Código Penal; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Barros. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.