Aviso de Contumácia n.º 1332/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1332/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 129/95.5PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Daniel de Gouveia Serra Morais, filho de António Serra Morais e de Onil Raquel Pimenta de Gouveia Morais, nascido em 31 de Janeiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10225466, com domicílio no Bairro da Códivel, torre 49, 4.º, C, 2670 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1995, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.