Aviso de Contumácia n.º 1332/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1332/2006 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 548/00.7TBVNF (que anteriormente tinha o n.º 548/00 deste juízo) pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Cristina Correia Branco, filha de António dos Santos Branco e de Armandina Campos Leite Correia, natural de Gavião, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Fevereiro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11247489, com domicílio na Fundação Porto Feliz, Rua de Entre Paredes, 61, 3.º, 4000Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime sequestro, previsto e punido pelo artigo 160.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e g), e n.º 3, do Código Penal e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), e n.º 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alíneas a) e h), todos do Código Penal, por despacho de 23 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Alda Cabral.