Aviso de Contumácia n.º 13323/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 323/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 174/97, pendentes no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Casimiro Nunes Barreiros, comerciante, nascido a 16 de Fevereiro de 1960, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5372376, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 86, rés-do-chão, esquerdo, Montijo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Dezembro de 1997.

21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.