Aviso de Contumácia n.º 13324/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 324/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 32/89, pendentes no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a António Evangelista Ferreira Almeida, casado, vendedor, nascido a 13 de Dezembro de 1946, filho de Domingos de Almeida e de Virgínia Ferreira, com última residência conhecida em Carramão, São Martinho de Candoso, Guimarães, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Novembro de 1990.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.