Aviso de Contumácia n.º 13328/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 328/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 3073/91, que o Ministério Público move ao arguido Augustavo Tittoni, nascido a 17 de Abril de 1964, em Torino, Itália, de nacionalidade italiana, portador do passaporte n.º 75427732, por se encontrar indiciado da prática de um crime previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por se ter apresentado em juízo.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.