Aviso de Contumácia n.º 13329/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 329/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 213/96, que o Ministério Público move à arguida Maria Cidália de Oliveira, nascida a 29 de Julho de 1945, natural de Vila Nova de Gaia, filha de Manuel da Silva e de Rosa Oliveira, de nacionalidade portuguesa, portadora do bilhete de identidade n.º 1910163, emitido em 31 de Março de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de António J. Paiva, bloco 4, 3.º, direito, em Loulé, por se encontrar indiciada da prática e um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 14 de Fevereiro de 2000.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã Auxiliar Provisória, Jocélia Tavares.2