Aviso de Contumácia n.º 1333/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1333/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4666/04.4TBCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Sara Filipa Gouveia Ribeiro, filha de Mário Alberto dos Anjos Ribeiro e de Fernanda Maria de Matos Gouveia Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Dezembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 956436, com domicílio na Rua da Quinta das Palmeiras, 45, 3.º, direito, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2000, e de um crime de falsificação de documento, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2000, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.