Aviso de Contumácia n.º 13336/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 336/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum, singular, n.º 31/98, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido João António Figueiredo Branco, casado, motorista da T. I. R., nascido a 24 de Junho de 1958, em Figueiró do Campo, Soure, filho de José Augusto Branco e de Maria Madalena Góis Figueiredo, titular do bilhete de identidade n.º 7091247, residente em parte incerta e com última residência conhecida em Belide, Samuel, Soure, foi, por despacho de 20 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido designada data para audiência de julgamento.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Azenha de Oliveira.