Aviso de Contumácia n.º 13337/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 337/2000 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, por despacho de 1 de Março de 2000, lavrado nos autos de processo comum, singular, n.º 5/95, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia ao arguido Virgílio António Andrade Caboz, solteiro, pedreiro, nascido a 28 de Agosto de 1970, na freguesia do Monte, Funchal, filho de Manuel França Caboz e de Piedade de Jesus Andrade, com última residência conhecida no Caminho de Santo António, 103, 9000 Funchal, dado que o mesmo se apresentou em juízo. O arguido estava acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 5, e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Elsa Serrão. - A Escrivã-Adjunta, Patrícia Seabra.