Aviso de Contumácia n.º 13346/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 346/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia ao arguido Adélio José Fernandes Pinheiro, filho de José Correia Neiva Pinheiro e de Maria Manuela Fernandes Pinheiro, nascido a 2 de Agosto de 1956, desempregado, divorciado, natural do Montijo, Montijo, residente em Chãos de Murches, apartado 382, 2750 Cascais, titular do bilhete de identidade n.º 6101678.0, emitido em 13 de Maio de 1997, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 870/98, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 22 de Março de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 16 de Abril de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.