Aviso de Contumácia n.º 13347/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 347/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia do arguido Carlos Alberto Gonçalves de Matos, casado, motorista, nascido a 23 de Outubro de 1974, filho de José Rebelo de Matos e de Cassilda Fernandes Gonçalves de Matos, portador do bilhete de identidade n.º 4613958, emitido em 30 de Julho de 1990, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Doutor António Baptista, rés-do-chão, Alferce, Monchique, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 374/94, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 21 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia havia sido declarada por despacho de 11 de Março de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1996, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.