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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 348/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum, singular, n.º 184/96, pendente neste 3.º Juízo Criminal, em que é arguido Vítor Manuel Borges Lopes de Almeida, casado, industrial, nascido a 8 de Agosto de 1951, em Angola, filho de José Lopes de Almeida e de Maria José Borges Martins, titular do bilhete de identidade n.º 8061021, de 20 de Fevereiro de 1990, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Zona Industrial de Varziela, 4, Vila do Conde, foi, por despacho de 21 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997.
22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Palmira Castro.
