Aviso de Contumácia n.º 13349/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 349/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum, singular, n.º 803/97, pendente neste 3.º Juízo Criminal contra o arguido José Ferreira Peixoto, solteiro, trolha, nascido a 21 de Novembro de 1973, em São Miguel das Caldas, Vizela, filho de António Pereira Peixoto e de Conceição Miranda Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 11418110, de 22 de Novembro de 1994, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Alto de Moure, Moreira de Cónegos, Guimarães, foi, por despacho de 22 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal instaurado contra o arguido. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, apêndice n.º 20, de 23 de Fevereiro de 1999.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.