Aviso de Contumácia n.º 13352/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 352/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia do arguido Marco Samuel Waterland Torres da Cruz, solteiro, desempregado, nascido a 5 de Setembro de 1965, em Santa Maria, Covilhã, filho de Júlio Henriques Casaleiro Torres da Cruz e de Marlene Waterland Torres da Cruz, portador do bilhete de identidade n.º 7007762, de 9 de Outubro de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Rua de José Gomes Ferreira, 50, apartado 11, Porto, proferida nos autos de processo comum, colectivo, n.º 103/99, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo processo n.º 1015/96, do 3.º Juízo Criminal de Guimarães), a qual foi declarada caducada por despacho de 24 de Março de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 9 de Julho de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 13 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

27 de Março 2000. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - O Escrivão-Adjunto, António Jorge Martins Ribeiro.