Aviso de Contumácia n.º 13356/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 356/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 386/95, a correrem termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Diamantino Dinis Duarte, casado, industrial, nascido a 30 de Setembro de 1940, em Amor, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 1491113, filho de José Duarte e de Maria Alves Dinis, com última residência conhecida na Rua das Raízes, Casal Galego, Marinha Grande, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido por despacho de 21 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.