Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 359/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 24 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 616/94, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Santos Silva Cardoso, nascido a 11 de Fevereiro de 1962, natural de Angola, filho de Narciso Filipe Cardoso e de Maria da Glória Santos Silva Cardoso, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8070604, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 159-D, Maceirinha, Maceira, Leiria, fica cessada a contumácia uma vez que foi julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido e ordenado o arquivamento dos autos.
23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Lúcia J. Costa.
