Aviso de Contumácia n.º 1336/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1336/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo abreviado n.º 503/00.7GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Pina Nascimento, filho de João Batista Nascimento e de Rosa Alves de Pina, nascido em 20 de Junho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16186337, com domicílio na Avenida de João de Deus, 37, 3.º, direito, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2000, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.