Aviso de Contumácia n.º 13363/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 363/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste 1.º Juízo Criminal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 3728/90.8TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Mendes Moreira, nascida em 13 de Fevereiro de 1970, natural de Santa Maria dos Olivais, Lisboa, filha de Herculano de Sousa Moreira e de Maria de Lurdes Mendes Moreira, com última residência conhecida na Rua da Cidade de João Belo, lote 54, 3.º, A, Olivais Sul, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea h), do Código Penal, em que, por despacho proferido a 13 de Março de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra a arguida.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.