Aviso de Contumácia n.º 13364/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 364/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 645/95.9PJLSB-A, que o Ministério Público move contra o arguido José Fernando da Silva Pereira Martins, nascido em 3 de Outubro de 1974, natural do Porto, filho de José Manuel Duarte Martins e de Maria Alice da Silva Pereira Martins, com última residência conhecida na Rua de Guilherme Anjos, NC, 1.º, frente, 1300 Lisboa, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e h) do Código Penal. Por despacho proferido em 1 de Junho de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.