Aviso de Contumácia n.º 13377/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 377/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 43 030/91.6TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Piedade Fernandes Marques, filha de António Fernandes Marques e de Maria do Carmo Fernandes, nascida a 11 de Fevereiro de 1950, natural de Pedrógão Grande, portadora do bilhete de identidade n.º 4174355, com última residência conhecida no Bairro da Imaculada Conceição, 1, 4.º, direito, Moita Redonda, Fátima, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que, por despacho de 18 de Março de 2000, cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 2 de Julho de 1997.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.