Aviso de Contumácia n.º 13378/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 378/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta secção e Juízo correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 801/97 (19 470/96.3TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Lopes, filho de José Lopes e de Natália Alves nascido a 2 de Março de 1960, natural de Cabo Verde, portador do bilhete de identidade n.º 16118852, e com última residência conhecida na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 2, Casal Vila Chã, Amadora, e actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril. Mais faz saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, se declara cessada a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 18 de Novembro de 1998.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Estagiária, (Assinatura ilegível.)