Aviso de Contumácia n.º 13383/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 383/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula de Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 184/95.8PILSB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Oliveira Costa, filho de Cesário Lopes da Costa e de Zita Socorro Dias Oliveira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 31 de Maio de 1979, e com última morada conhecida na Zona 1 de Chelas, e actualmente em parte incerta, por alegadamente haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1 do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 16 de Dezembro de 1999.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Sousa. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)