Aviso de Contumácia n.º 13388/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 388/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Alves Duarte, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 545/97 (219/94.1PDLSB), da 3.ª Secção, em que é autor o Ministério Público e arguido Agostinho Jaime Oliveira, filho de Ernesto Jaime de Oliveira e de Joaquina da Conceição Silvério, natural de Angola, nascido em 25 de Dezembro de 1973, de nacionalidade angolana, residente na Avenida de 5 de Outubro, 201, 6.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por despacho de 14 de Março de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1996, a fl. 25.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.