Aviso de Contumácia n.º 1339/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1339/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 685/01.0TBAVR (ex-processo n.º 398/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Cristiano da Encarnação Moreira, filho de Antero de Vasconcelos Moreira e de Adélia Maria Sardo da Encarnação Moreira, natural de Travanca, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Agosto de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10565223, residente na Rua de Sacadura Cabral, 29-A, 3830 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.