Aviso de Contumácia n.º 1339/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1339/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 70/98.0GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo Ferreira da Silva, filho de Alfredo Rodrigues da Silva e de Celeste Ferreira Calçada d'Oliveira Silva, natural de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6055605, com domicílio na Avenida de Gomes Pereira, 105, 7, B, 1500-000 Lisboa, o qual se encontra contumaz, por despacho datado de 22 de Março de 2001, por ter sido condenado, por sentença datada de 30 de Janeiro de 1998, na pena de 90 dias de prisão, substituídos por igual tempo de multa à taxa diária de 5,99 euros, o que perfaz a multa global de 538,70 euros, e a que correspondem, em alternativa, 60 dias de prisão, já transitado em julgado, pela prática do seguinte crime: um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1998, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter efectuado o pagamento da referida multa.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.