Aviso de Contumácia n.º 13397/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 397/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum n.º 4614/95.OTD, da 3.ª Secção deste 4.º Juízo, em que é autor o Ministério Público e arguido Jaime Augusto Aniceto da Silva, filho de António Delfino Reinaldo Silva e de Alcina Mercedes Rodrigo Aniceto Silva, natural de Lisboa, nascido em 20 de Maio de 1958, solteiro, de nacionalidade portuguesa, portador do bilhete de identidade n.º 6010162, emitido em 27 de Setembro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 336.º e n.º 5 do artigo 337.º ambos do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte. - A Escrivã Auxiliar, Ana Sousa Calado.