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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1340/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 144/96, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Duarte Correia Mendes Assunção Sousa, casado, funcionário público, nascido a 24 de Novembro de 1945, em Maximinos, Braga titular do bilhete de identidade n.º 1963058, com última residência conhecida na Rua do Beato Miguel de Carvalho, 134, 2.º, Braga, foi, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia do mesmo publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1996.
15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Espada.
