Aviso de Contumácia n.º 13412/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 412/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção, faz saber que, neste Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 794/98 (10 299/95.7TD.LSB), que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Jesus Pinto, divorciado, nascido a 17 de Janeiro de 1967, em Santo Estevão, Benavente, filho de Mário António e de Palmira de Jesus, com última residência conhecida no Bairro do 1.º de Maio, 26, em Santo Estevão, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, ficando o mesmo notificado de que por despacho de 23 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.