Aviso de Contumácia n.º 1342/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1342/2000 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho proferido em 5 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 524/95 pendentes neste Juízo, foi declarada cessada a contumácia do arguido António Manuel de Matos Oliveira, residente na Rua da Cedofeita, 640, 2.º, Porto, não constando outros elementos processuais, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 1997.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado.