Aviso de Contumácia n.º 1343/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1343/2003 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 586/97.5 TBBCL (ex-processo n.º 285/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António de Sousa Lopes, filho de Joaquim da Costa Lopes e de Maria Emília de Faria de Sousa, natural da freguesia de Galegos São Martinho, concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Junho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7420337, emitido em 9 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar de Casas Novas, Manhente, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 1993, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Pereira.