Aviso de Contumácia n.º 1343/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1343/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 676/95.9 TBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Judite de Jesus Domingos, filha de António Domingos e de Maria Branca de Jesus Domingos dos Santos, natural da freguesia de Olhão, concelho de Olhão, com nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Setembro de 1962, solteira, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 7639151, emitido em 30 de Abril de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua do Ginásio Olhanenese, lote 5, rés-do-chão, direito, 8700 Olhão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1993; por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.