Aviso de Contumácia n.º 13431/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 431/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 8728/95.9JD.LSB, no qual é arguida Maria da Graça Espada Chainho, filha de Arnaldo Amaro Chainho e de Dilar Gertrudes Espada Chainho, natural de Grândola, nascida a 10 de Setembro de 1961, portadora do bilhete de identidade n.º 62870300, emitido em 25 de Janeiro de 1993, por Lisboa e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Lopes Vilaverde, 15, 7.º, G, Paço de Arcos, Oeiras, acusada pelo Ministério Público da prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 22 de Março de 2000 declarado caduco o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.