Aviso de Contumácia n.º 1344/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1344/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2896/93.1 TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Silva Soares, filha de César Augusto Marques Pais Soares e de Albertina Fernandes Lima da Silva, natural de Viana do Castelo, Santa Maria Maior, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Dezembro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3847154, com domicílio na Rua Urbano de Moura, 163, Aptamento 22, Santa Marinha, 4430Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1993, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.