Aviso de Contumácia n.º 1345/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1345/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 746/01.6GCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Rodrigues de Araújo, filho de Francisco José de Araújo e de Adriana da Silva Rodrigues, natural de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8884720, com domicílio na Travessas das Almas, 15, 4000Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Outubro de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.