Aviso de Contumácia n.º 13450/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 450/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu Morgado, Juíza de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 228/95 (Nuipc. 43877/91.3TDLSB) a correr termos nesta 4.ª Vara, desta Secção, contra o arguido António Carlos Martins Ferreira, filho de Raul Ferreira e de Maria Celeste Ferreira Martins, natural de Roriz, Santo Tirso, nascido a 11 de Junho de 1963, com última residência na Rua Direita, porta 2, 6, Ameixoeira, Lisboa, de que, por despacho de 20 de Março de 2000, foi determinada a caducidade da declaração de contumácia relativamente àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu Nunes Morgado.- A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)