Aviso de Contumácia n.º 13454/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 454/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho do Dr. Abílio Fialho Ramalho, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 72/99-A, que o Ministério Público move contra o arguido, Jorge Manuel da Conceição, nascido a 24 de Janeiro de 1962, filho de pai natural e de Maria Manuela da Assumpção, natural de Setúbal e com última residência conhecida na Rua de Sabino de Sousa, 40, 2.º, direito, Lisboa, acusado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 27 de Abril de 1998, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo n.º 337, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Abílio Fialho Ramalho -O Oficial de Justiça Carlos Sampaio.