Aviso de Contumácia n.º 1346/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1346/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1833/95.3TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Ferreira Gouveia, filho de António Félix de Gouveia e de Maria Isabel dos Reis Ferreira, natural da Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10841314, com domicílio na Rua Alto das Torres, 743, 3.º-D, Mafamude, 4415Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1994, por despacho de 10 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Espinha.