Aviso de Contumácia n.º 13466/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 466/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 349/97.8TBLLE, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Nelson Gouveia Vieira, solteiro, carpinteiro de cofrage, nascido a 16 de Abril de 1974, em Faro, filho de António Vieira e de Celina Faria de Gouveia Vieira, portador do bilhete de identidade n.º 10626759, emitido em 23 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Laranjeiras, 49, Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de violência depois de subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º do Código Penal, por referência ao artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) do Código Penal, [este por referência ao artigo 204.º, n.os 2, alínea e) e 4 do mesmo Código], foi por despacho de 16 de Março de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.