Aviso de Contumácia n.º 1347/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1347/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 20820/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Ávila Guimarães, filha de Serafim dos Anjos Peixoto Guimarães e de Júlia Lacerda Ávila, natural de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4738946, com domicílio na Rua das Flores 201, 2.º, Sé, 4000Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.