Aviso de Contumácia n.º 13470/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 470/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 226/97.2TBLLE, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Bjorn Seltman, filho de Klaus Seltman, natural da Alemanha, com última residência conhecida na Aldeia do Mar, apartamento 2135, Vilamoura, que se encontra indiciado pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 288.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 8 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.