Aviso de Contumácia n.º 13497/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 497/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 143/96, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido António Augusto Soutosa dos Santos, filho de Augusto Batista dos Santos e de Maria Clara Soutosa dos Santos, casado, gerente comercial, nascido a 13 de Junho de 1971, em Sandim, Carvalhos, portador do bilhete de identidade n.º 9882573, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Santa Maria de Sandim, 543, Carvalhos, Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 20 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.