Aviso de Contumácia n.º 13500/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 500/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 726/95, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Novembro, o arguido Rogério Augusto Machado Ferreira, filho de José Ferreira de Oliveira e de Maria de Lurdes Augusta Machado Ferreira, casado, nascido a 16 de Outubro de 1946, em Moçambique, portador do bilhete de identidade n.º 8401526, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de São Romão, 204, 3.º, esquerdo, Vermoim, 4470 Maia, foi cessada a declaração de contumácia.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.