Aviso de Contumácia n.º 13507/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 507/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente Sousa Guedes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Mesão Frio, faz saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 14/92, que corre termos neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Fernando Pinto Coelho, casado, nascido a 23 de Fevereiro de 1960, natural de Frazão, Paços de Ferreira, filho de António Coelho e de Arminda Pinto Coelho, portador do bilhete de identidade n.º 8979818, emitido em 28 de Maio de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, que foi declarada caduca, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 236, de 13 de Outubro de 1992, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por se encontrar prescrito o crime pelo qual o mesmo se encontra acusado.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente Sousa Guedes. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)