Aviso de Contumácia n.º 13509/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 509/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 40/99, correspondentes ao processo comum n.º 254/90 que posteriormente tiveram o n.º 129/94 no Tribunal de Círculo de Bragança e que o Ministério Público move ao arguido Carlos José Gomes Pereira da Silva, casado, funcionário público, filho de José Pereira da Silva e de Ermelinda Aurélia Gomes, nascido a 22 de Fevereiro de 1957, natural da freguesia de Sé Nova, Coimbra, e com última residência conhecida na Rua da Figueira da Foz, 104, Sé Nova, Coimbra, actualmente residente em parte incerta, em que o arguido foi acusado pela prática de um crime de furto previsto e punido pelo artigo 296.º, falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2 e burla agravada previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), com referência ao artigo 313.º todos do Código Penal, foi, por despacho de 6 de Março de 2000, declarada a cessação de contumácia, que tinha sido declarada por despacho de 8 de Maio de 1991 e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Maio de 1991.

8 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos. - O Escrivão Auxiliar, Valdemar da Assunção Gonçalves.