Aviso de Contumácia n.º 13517/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 517/2000 - AP. - A Dr.ª Sofia dos Reis Rodrigues, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que, no processo comum, singular n.º 67/95, que o Ministério Público move contra o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, natural da freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, nascido a 16 de Maio de 1960, filho de João da Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgulina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, gerente comercial, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 48, Figueira da Foz, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Sofia dos Reis Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Rosália Sena Infante.